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2 setembro, 2024

Câmara dos Deputados aprova cancelamento automático de MEIs após 24 meses de inatividade

Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados. A (...)

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28 agosto, 2024

Nota fiscal: MEI é obrigado a inserir CRT a partir de 02/09

O MEI (Microempreendedor Individual) será obrigado, a partir de 2 de setembro de 2024, a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do (...)

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27 agosto, 2024

Empresas devem preencher relatório de transparência salarial até sexta

Companhias com mais de 100 funcionários deem prestar informações As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de (...)

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27 agosto, 2024

Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias

Fisco deve seguir julgamento com publicação de acórdão sobre quebra de decisões definitivas Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” (...)

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23 agosto, 2024

Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse

Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros A Receita Federal (...)

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22 agosto, 2024

O Drex está chegando: quais impactos o mercado financeiro pode esperar?

Com lançamento previsto para 2025, a moeda digital do Banco Central segue em fase de testes e promete mais segurança e portabilidade aos usuários O (...)

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