Motta vai acelerar projeto para ampliar limite de faturamento do MEI
17 março, 2026
Motta vai acelerar projeto para ampliar limite de faturamento do MEI
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse hoje que a Casa deve votar nesta semana a urgência do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O que aconteceu Motta combinou em reunião com líderes de votar urgência do projeto nesta semana. Segundo o presidente da Câmara, o requerimento deve ser analisado já nos próximos dias. O texto final da proposta ainda dependerá de discussão com o governo e com o setor produtivo.
Projeto aumenta limite anual de faturamento do MEI. A proposta eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual, hoje em R$ 81 mil por ano, para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados
Proposta tem amplo apoio, mas deve passar por negociação com o governo. Motta afirmou que o projeto conta com apoio de diferentes partidos e de frentes parlamentares, mas disse que o impacto fiscal da medida ainda precisa ser discutido com a equipe econômica.
Se o requerimento for aprovado, projeto será acelerado. A urgência permite que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões
Projeto foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara. O texto é o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta já passou pelo Senado e chegou à Câmara em 2021.
Câmara também deve pautar projeto de resolução bancária. Segundo Motta, os deputados pretendem analisar nesta semana uma proposta que cria mecanismos para lidar com crises e fraudes no sistema financeiro. O texto está em fase final de negociação entre o relator e a equipe econômica
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