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10 setembro, 2025

Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária

IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e (...)

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9 setembro, 2025

Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas

Projeto de Lei 2884/24 quer evitar interpretações que consideram o prazo de dois anos apenas como limite para ajuizar a ação, e não para iniciar (...)

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5 setembro, 2025

Receita Federal por video-chamada? É golpe! Veja como evitar!

Golpistas pressionam as vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos “termos de confidencialidade”. A Receita Federal está alertando a população sobre (...)

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5 setembro, 2025

Operação Falso Simples – Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária

Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar. AReceita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, (...)

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3 setembro, 2025

O ‘esquema’ de não declarar aluguel acabou: governo criou um ‘CPF dos imóveis’ e obrigou cartórios e prefeituras a reportarem imediatamente cada contrato de aluguel ou escritura para a Receita Federal

Nova instrução normativa 2275 obriga cartórios a reportar aluguéis e cria “CPF dos imóveis” no Brasil; Receita terá cruzamento total em até 12 meses A (...)

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2 setembro, 2025

Rede Nacional de Apoio é criada para fortalecer microempreendedores individuais

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, em 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 167/2025, que (...)

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