Definição das taxas pode ocorrer por projeto de lei com urgência ou por medida provisória, em discussão no Congresso A equipe econômica trabalha na finalização (...)
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Ler mais...O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse hoje que a Casa deve votar nesta semana a urgência do projeto que amplia o (...)
Ler mais...Como o texto foi modificado pela Câmara, ele volta ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado nas duas Casas legislativas A Comissão de Constituição, (...)
Ler mais...PGFN pretende lançar cadastro positivo fiscal para reconhecer e premiar empresas com bom histórico de regularidade tributária e conformidade. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (...)
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