Contribuintes inadimplentes ainda têm a chance de quitar suas pendências e permanecer no regime, afirma especialista. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 500 (...)
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que torna definitivos diversos programas que facilitam o (...)
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Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples (...)
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Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando (...)
Ler mais... Propostas incluem ajustes no limite de faturamento e combate a fraudes, com foco em ampliar a arrecadação e corrigir distorções no regime. O Simples Nacional, regime tributário (...)
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As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (...)
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