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3 dezembro, 2024

Imposto de Renda: isenção por doenças graves será limitada a renda de até R$ 20 mil

Governo anuncia pacote fiscal com restrições à isenção para doenças graves e isenção total para rendas de até R$ 5 mil; impacto começa em 2026. (...)

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2 dezembro, 2024

Receita Federal faz novas exigências para empresas do simples nacional e MEIs

As mudanças incluem o novo código obrigatório e a atualização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Receita Federal vai aplicar novas regras para os (...)

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26 novembro, 2024

Seguro-desemprego terá novas regras em 2025? O que se deve esperar?

Governo estuda alternativas para corte de gastos e seguro-desemprego está na lista para alterações O seguro-desemprego é um dos principais benefícios oferecidos pelo governo para (...)

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19 novembro, 2024

MEIs e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos

Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas (...)

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14 novembro, 2024

Carf: Corretoras de imóveis não têm que pagar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre comissões de venda

Ficou decidido que sobre a parte da comissão que cabe aos corretores autônomos não podem ser cobrados impostos como a CSLL e o IRPJ das (...)

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14 novembro, 2024

STJ entende que Difal do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

Tema foi definido em um rápido julgamento por parte dos ministros da 1ª Turma do STJ. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) os contribuintes venceram (...)

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