Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais.
AReceita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas tributárias.
Foram expedidos 8 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e na empresa supostamente ligada à organização criminosa. Participam da operação 10 integrantes da Receita Federal e cerca de 40 policiais federais.
As investigações constataram que a organização faz a intermediação da venda de supostos créditos decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros para quitação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal, encarregando-se de toda a operacionalização da operação, incluindo desde a transmissão das Declarações de Compensação, quase sempre mediante utilização de Certificados Digitais de “laranjas”, até a interposição de eventuais Recursos Administrativos. No intuito de dar à consultoria um aspecto de legalidade a prestação de serviços era formalizada por contratos firmados com seus clientes, amparados por Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Foram identificadas mais de 1.200 Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais.
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