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8 julho, 2025

RFB publica novo edital de transação tributária por adesão para débitos de pequeno valor

A Receita Federal anuncia nova transação tributária para débitos de pequeno valor, com descontos de até 50% e parcelamento em até 55 vezes. Saiba como aderir até 31 de outubro de 2025.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (7) a nova proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

Poderão aderir à transação, a partir da publicação do edital, a pessoa natural, microempreendedor individual, empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte com débitos cujo valor, por processo administrativo, não ultrapasse 60 salários-mínimos.

Quais são os benefícios do novo edital de transação tributária de pequenos valores?

Segundo a RFB, a depender da quantidade de parcelas escolhida, os débitos poderão ser quitados com os seguintes descontos sobre o valor total da dívida (incluindo principal, juros, multas e encargos):

– 50% de redução para pagamento em até 12 parcelas;

– 40% de redução para pagamento em até 24 parcelas;

– 35% de redução para pagamento em até 36 parcelas;

– 30% de redução para pagamento em até 55 parcelas.

Como fazer a adesão ao edital de transação tributária de pequenos valores ?

A adesão poderá ser realizada até às 20h59min59s do dia 31 de outubro de 2025, diretamente no Portal e-CAC, no menu: Pagamentos e Parcelamentos > Parcelamento Solicitar e Acompanhar. O acesso é feito pelo site da Receita Federal.

Onde consultar?

O edital completo está disponível no site oficial da Receita Federal e traz todas as regras, obrigações e modelos de adesão.

Precisa de ajuda para consultar e parcelar seus débitos e de sua empresa? Entre em contato com a NDW Consultoria, nossa equipe tem a expertise para consultar e simular a melhor opção para parcelar suas dividas junto a Receita Federal.

A matéria original está em https://www.contabeis.com.br/noticias/71684/rfb-publica-edital-de-transacao-tributaria-para-debitos-de-pequeno-valor/

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