Na última sexta-feira, dia 13, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o encerramento do saque-aniversário, e um projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro.
O saque-aniversário, implementado durante o governo anterior de Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores resgatem uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário e nos dois meses subsequentes. No entanto, essa opção os impedia de sacar o valor total em situações específicas, como demissão sem justa causa.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é reformular o sistema do FGTS, oferecendo aos trabalhadores do setor privado maior acesso a linhas de crédito consignado – empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Marinho afirmou que Lula o cobrou repetidamente sobre a implementação desse novo formato.
O Ministério do Trabalho informou que uma aba será adicionada ao aplicativo digital do FGTS para que os trabalhadores possam simular o financiamento pretendido. Ele terá a capacidade de verificar tanto o valor máximo disponível quanto o prazo de pagamento pretendido.
Com base nas informações do eSocial (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) do trabalhador, os bancos analisariam o pedido de crédito consignado. Essas instituições financeiras também avaliariam o perfil da empresa empregadora.
Em até 24 horas, uma proposta seria apresentada ao trabalhador, que decidiria se aceita ou não as condições oferecidas.
O crédito consignado tem juros mais baixos do que outros tipos de empréstimo porque o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência do banco.
Além disso, como explicou Marinho, o novo sistema não exigiria a autorização prévia do empregador, como ocorre atualmente.
Embora a proposta tenha o aval do presidente Lula, sua implementação enfrenta um grande obstáculo: a aprovação no Congresso Nacional. O saque aniversário foi criado durante o governo Bolsonaro e é amplamente elogiado por setores da direita política.
Como a base aliada de Lula no Congresso é minoritária, o ministro Luiz Marinho terá um árduo trabalho de convencimento pela frente. Ele precisará apresentar os benefícios do novo sistema de crédito consignado e justificar a extinção do saque aniversário.
Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros têm acesso ao saque aniversário do FGTS. Caso a proposta seja aprovada, esses trabalhadores perderão a opção de resgatar parcelas anuais do saldo do fundo.
No entanto, o novo sistema de crédito consignado ofereceria uma alternativa para aqueles que necessitam de recursos financeiros extras, sem a obrigatoriedade de autorização do empregador.
Um dos principais desafios será garantir uma transição suave para os trabalhadores que já optaram pelo saque aniversário. O governo deverá estabelecer regras claras e prazos adequados para que eles possam se adaptar ao novo modelo.
Além disso, será fundamental realizar uma grande campanha de esclarecimento, explicando os detalhes do crédito consignado e as vantagens em relação ao saque-aniversário.
A materia na integra se encontra em https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/85617/saque-aniversario-do-fgts-proximo-do-fim-decisao-impacta-35-milhoes-de-pessoas?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAabnyodRiEo9qpv7qGZPFyTNfZwvlzpvPe_JjuEA2MeEz5Awqx86pSmgf9Q_aem_3UsvP9N1En4uAqBQwyQcPA
