Receita Federal e entidades contábeis garantem flexibilidade no Simples Nacional após a definição final das alíquotas de IBS e CBS.
A transição para o novo modelo tributário brasileiro ganhou um alívio fundamental para os micro e pequenos empresários. Em uma decisão que traz mais segurança jurídica ao setor, as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão rever sua forma de recolhimento dos novos impostos (IBS e CBS) caso os valores das alíquotas finais não correspondam às expectativas iniciais.
A medida foi anunciada durante o lançamento de uma força-tarefa conjunta que reúne a Receita Federal, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae.
Assim, o objetivo central do grupo é blindar os empreendedores contra a desinformação e oferecer suporte técnico durante a adaptação às novas regras.
Na prática, os empreendedores terão até o dia 30 de setembro de 2026 para fazer a primeira escolha sobre como pagarão o IBS e a CBS na metade inicial de 2027. O grande X da questão está no caminho a se seguir: continuar pagando tudo dentro da tradicional guia única do Simples ou optar pelo regime regular apenas para os novos tributos.
A segunda opção permite que a empresa gere créditos tributários para seus clientes — algo indispensável para quem vende para grandes corporações —, mas exige o recolhimento separado desses impostos.
Dessa forma, a flexibilidade garantida pela Receita Federal permite que, se a alíquota final aprovada pelo Senado mudar a conta e tornar a escolha desvantajosa, o empresário possa voltar atrás e recalcular a rota sem penalidades.
A flexibilidade, no entanto, não dispensa o dever de casa. O vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Chamun, reforçou durante a coletiva que o momento exige cautela e análise individualizada. Segundo ele, fatores como o perfil de clientes, a posição da empresa na cadeia produtiva e o tipo de fornecedor farão toda a diferença no resultado final.
Por fim, a recomendação das entidades é que cada negócio realize simulações detalhadas com seus contadores antes de tomar qualquer decisão definitiva. Como o sistema antigo e o novo vão conviver lado a lado durante o período de transição, o planejamento prévio será a principal ferramenta para evitar surpresas no caixa das pequenas empresas.
Com informações Comunicação Fenacon
A matéria original esta em https://jornalcontabil.com.br/noticia/empresas-do-simples-nacional-ganham-direito-de-rever-pagamento-de-ibs-e-cbs/
