Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos e fazer a declaração dos seus ganhos. Mas, você já parou para pensar o que acontece se você não emitir nota fiscal?
Essa é uma dúvida comum, principalmente de quem está começando um novo projeto ou de ainda não tem um faturamento alto. Porém, vale ressaltar que as transações de venda são formalizadas pela nota fiscal, que é um documento obrigatório.
Continue a leitura e confira como manter a sua empresa em dia com a legislação!
Sim. Considera-se crime de sonegação fiscal no Brasil, conforme previsto na legislação tributária. A Legislação define que crimes contra a ordem tributária, ou seja, deixar de fornecer nota fiscal ou qualquer outro documento exigido por lei com o objetivo de suprimir ou reduzir tributos constitui em crime. Essa prática está sujeita a penalidades que incluem multas e até detenção.
A legislação brasileira exige a emissão de documentos fiscais em todas as transações comerciais que envolvem a venda de produtos ou prestação de serviços, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Essa obrigatoriedade vale tanto para empresas enquadradas no Simples Nacional quanto para aquelas as de Lucro Presumido e o Lucro Real.
Existem, porém, algumas situações em que a emissão de nota fiscal não é obrigatória. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) por exemplo, estão dispensados de emitir notas fiscais para vendas diretas a pessoas físicas. Todavia, apenas quando o consumidor não solicita o documento. Além disso, transações entre pessoas físicas sem atividade empresarial formalizada também não exigem a emissão de nota fiscal.
Vale lembrar que emitir notas fiscais é essencial não apenas para cumprir com as obrigações legais, mas também para garantir a transparência e a credibilidade do seu negócio perante clientes e órgãos fiscais.
Além disso, a documentação fiscal adequada ajuda a proteger a sua empresa de penalidades e assegura direitos como a possibilidade de recuperação de créditos tributários e a facilitação da contabilidade.
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A publicação original encontra-se em https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-acontece-se-uma-empresa-nao-emitir-nota-fiscal/#google_vignette
