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18 setembro, 2025

MEI: RFB libera pagamento do DAS com cartão de crédito

Nova opção de acerto com cartão de crédito facilita o pagamento de tributos para Microempreendedores Individuais. A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os (...)

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18 setembro, 2025

Atenção!! Alteração de alíquotas da CSLL iniciam em 1º de outubro

MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL A partir de 1º de outubro de (...)

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16 setembro, 2025

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias

Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. AReceita Federal, em conjunto com (...)

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12 setembro, 2025

Reforma tributária define alíquotas para setor financeiro até 2033 iniciando em 10,85% em 2027

Alíquotas de IBS e CBS para serviços financeiros começam em 10,85% em 2027 e sobem até 12,5% em 2033, com redutor nos municípios onde há (...)

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10 setembro, 2025

Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária

IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e (...)

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9 setembro, 2025

Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas

Projeto de Lei 2884/24 quer evitar interpretações que consideram o prazo de dois anos apenas como limite para ajuizar a ação, e não para iniciar (...)

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