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13 março, 2026

PGFN planeja lançar cadastro positivo fiscal ainda em 2026 e oferecer benefícios para contribuintes com bom histórico tributário

PGFN pretende lançar cadastro positivo fiscal para reconhecer e premiar empresas com bom histórico de regularidade tributária e conformidade. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (...)

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12 março, 2026

Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre regime híbrido da reforma tributária até setembro de 2026

Empresas do Simples podem optar pelo regime híbrido até setembro de 2026; decisão sobre CBS e IBS afeta caixa, preços e competitividade. A Reforma Tributária permite que (...)

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11 março, 2026

Parcelamentos entram em rescisão após ação da Receita

Receita Federal começou a rescindir parcelamentos após comunicações do Parcela em Dia e incluiu modalidades do Simples Nacional neste ciclo. A Receita Federal iniciou o (...)

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10 março, 2026

Receita Federal lança “Minhas Dívidas e Pendências” para consulta e regularização fiscal

Novo serviço digital substitui a consulta de situação fiscal no e-CAC e reúne informações sobre débitos e pendências tributárias em um único ambiente no Portal (...)

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9 março, 2026

MEI: exclusões no SIMEI disparam com Receita mais rígida

Excesso de faturamento e débitos fiscais lideram motivos de exclusão do SIMEI Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o empreendedor perceba e, (...)

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5 março, 2026

Senado aprova ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias e texto segue para a sanção presidencial

Medida prevê estabilidade no emprego, remuneração integral e regras específicas para adoção, com ampliação progressiva até 2029. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o (...)

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