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9 abril, 2026

ADC 80 e a invenção da hipersuficiência: o STF está deixando de ver todo reclamante como pobre

A ADC 80 parecia discutir só um detalhe processual: quem prova pobreza e quem paga custas. Não é isso. O que está em jogo é (...)

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8 abril, 2026

Receita diz que herdeiros devem pagar Imposto de Renda sobre parte do VGBL

A Receita Federal consolidou o entendimento de que herdeiros que recebem valores de planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) (...)

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7 abril, 2026

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória em todo o país para envio sem nota fiscal

Mercadorias devem circular com documento auxiliar (DACE), que pode ser exigido em fiscalizações. A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passou a ser obrigatória em todo (...)

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6 abril, 2026

Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira (6)

Entenda a nova exigência do Código de Benefício Fiscal (cBenef) para notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) e seus impactos nas empresas. A partir desta (...)

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6 abril, 2026

Reforma tributária: RFB emite nota esclarecendo que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento

Receita Federal diz que é falsa a informação sobre penalidades desde 1º de abril e afirma que 2026 será ano de teste e adaptação da (...)

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26 março, 2026

Receita Federal alerta para golpes durante envio do Imposto de Renda 2026

Prazo de entrega vai até 29 de maio e órgão reforça que não envia mensagens por e-mail ou WhatsApp. Com a abertura do prazo para (...)

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