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2 julho, 2026

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências. Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas (...)

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25 junho, 2026

Governo ajusta MP para ampliar crédito a MEIs e pequenos negócios

Nova medida provisória corrige falha técnica em programa de R$ 17 bilhões e reforça garantias para financiamentos de microempreendedores e transportadores autônomos. O governo federal (...)

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24 junho, 2026

Governo abre mega feirão de descontos. MEIs têm vantagens

Editais da PGFN e do programa Desenrola Rural oferecem abatimentos de até 100% em juros e multas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou oficialmente (...)

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23 junho, 2026

Comissão da Câmara avalia reduzir para dois meses prazo de exclusão do MEI inadimplente

Medida é discutida como alternativa para diminuir resistências à proposta que amplia o teto de faturamento do MEI. Integrantes da comissão especial da Câmara dos (...)

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18 junho, 2026

Proposta que eleva teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional deve avançar ainda em julho

Proposta em discussão na Câmara pode elevar o limite anual do MEI para cerca de R$ 132 mil a partir de 2027 e ampliar faixas (...)

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16 junho, 2026

Receita Federal oficializa identidade do Programa Confia e regras do selo de conformidade

Nova portaria padroniza a comunicação do Confia e regulamenta o uso da marca e do Selo Confia por empresas, com regras de manutenção e sanções (...)

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