Texto prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir (...)
Ler mais...A Reforma Tributária brasileira, consolidada com a Emenda Constitucional 132/2023, fundamenta-se na promessa de simplificação e de neutralidade arrecadatória. A premissa passada à sociedade civil (...)
Ler mais...Novo acordo da Receita Federal e PGFN permite parcelar débitos em até 60x e usar prejuízo fiscal para eliminar pendências Empresários que vivem sob o (...)
Ler mais...A incidência do imposto foca em bens e serviços prejudiciais à vida e ao ecossistema. Apelidado popularmente de “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo (IS) (...)
Ler mais...Exigência alcança a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS; atividades específicas têm prazo até dezembro, e optantes do Simples Nacional seguem calendário próprio. A (...)
Ler mais...Negativas representam 66% das solicitações registradas até 18 de setembro; prazo para formalizar novos pedidos termina no próximo dia 30. A Receita Federal recebeu 181.172 (...)
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