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25 agosto, 2026

Reforma Tributária inicia split payment com regras diferentes para pequenas empresas

Sistema de recolhimento automático de IBS e CBS não será aplicado às microempresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional no primeiro ano da transição. A (...)

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20 agosto, 2026

Simples Nacional: ressarcimento de créditos de IBS e CBS impede recolhimento dos tributos pelo DAS

Regra impede que empresa que recebeu ressarcimento volte a recolher IBS e CBS pelo regime único no ano corrente e no seguinte; demais tributos permanecem (...)

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20 agosto, 2026

Aumento do limite do MEI pode ser votado após eleições

Parlamentares também defendem elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A votação do projeto que amplia o limite (...)

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19 agosto, 2026

STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país

Supremo confirma liminar que impede temporariamente sanções relacionadas às novas regras de riscos psicossociais; obrigações da NR-1 continuam válidas e empresas devem manter adequação. O (...)

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19 agosto, 2026

Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes do ICMS

Orientação da Sefaz-SP esclarece a responsabilidade das transportadoras no transporte de bens remetidos por pessoas e empresas sem inscrição como contribuintes do imposto estadual. A (...)

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19 agosto, 2026

Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico

Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem (...)

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