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5 março, 2026

IN RFB 2.307/2026: associações sem fins lucrativos mantêm isenções tributárias

Nova norma substitui anexo anterior e confirma manutenção de incentivos como Simples Nacional, MEI, Zona Franca de Manaus, PADIS e benefícios a entidades sem fins (...)

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3 março, 2026

Isenção do IR até R$ 5 mil reduz risco de tributação para MEIs, em especial no setor de serviços

Nova regra do Imposto de Renda traz alívio para microempreendedores individuais, com foco em quem atua no setor de serviços A reforma do Imposto de (...)

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26 fevereiro, 2026

ICMS-SP: Estado passa a exigir código de benefício fiscal no documento fiscal

Mudança impacta escrituração tributária e exige atenção de empresas e contadores O Estado de São Paulo passou a exigir o preenchimento do código de benefício (...)

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19 fevereiro, 2026

Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas

O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre o prazo final (...)

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13 fevereiro, 2026

Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão

Com base na Lei Complementar 227/2026 e nas regras do processo administrativo fiscal, Receita esclarece que o prazo de 20 dias para impugnação deve ser (...)

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6 fevereiro, 2026

PGR envia parecer favorável à pejotização do trabalho para STF

Procurador-geral Paulo Gonet afirma que pejotização não configura fraude por si só e processos seguem suspensos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (...)

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