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19 fevereiro, 2026

Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas

O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre o prazo final (...)

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13 fevereiro, 2026

Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão

Com base na Lei Complementar 227/2026 e nas regras do processo administrativo fiscal, Receita esclarece que o prazo de 20 dias para impugnação deve ser (...)

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6 fevereiro, 2026

PGR envia parecer favorável à pejotização do trabalho para STF

Procurador-geral Paulo Gonet afirma que pejotização não configura fraude por si só e processos seguem suspensos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (...)

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3 fevereiro, 2026

Reforma Tributária: mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não concluíram parametrização fiscal

Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais (...)

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2 fevereiro, 2026

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já impacta salários pagos neste mês

Nova tabela do IRPF altera a retenção na fonte, aumenta o valor líquido recebido e exige atenção de empresas, contadores e trabalhadores às regras do (...)

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29 janeiro, 2026

RFB esclarece que data final para opção e reenquadramento do Simples Nacional acaba nesta sexta-feira (30) e não dia 31 de janeiro

Receita Federal reforça que o prazo para adesão e reenquadramento no Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30), e não no sábado (31). A Receita Federal (...)

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